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Agenorbassut Agenorbassut
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Agenorbassut Agenorbassut
OAB 189.015/RJ
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Comentários
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Agenorbassut Agenorbassut
Comentário ·
há 6 anos
[Modelo] Recurso Inominado perante os Juizados Especiais Cíveis
Rafael Mastronardi
·
há 9 anos
dr. ,então por favor, contribua para o saber jurídico do grupo , exponha a peça atualizada.
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Agenorbassut Agenorbassut
Comentário ·
há 12 anos
Justiça brasileira afirma que Apple é obrigada a dar garantia a iPhones comprados no exterior
Luiz Paulo Pinho
·
há 12 anos
o que me espanta e o valor da multa diária, a aplle deve esta rindo da justiça brasileira.
meus parabéns por sua iniciativa
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Jurisprudência ·
há 18 anos
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - APELACAO CIVEL: APC XXXXX DF
APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA. INEXISTÊNCIA DE VAGA EM HOSPITAL PÚBLICO. TRANSFERÊNCIA PARA UTI DE HOSPITAL PARTICULAR. É DEVER DO ESTADO ASSEGURAR A TODOS OS CIDADÃOS, INDISTINTAMENTE...
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudência ·
há 17 anos
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG: XXXXX31000780011 MG XXXXX-8/001(1)
SERVIDOR PÚBLICO - PENSÃO - COMPANHEIRA E ENTEADOS - UNIÃO ESTÁVEL COMPROVADA - DE CUJUS CASADO - INOCORRÊNCIA DE SERAPAÇÃO DE FATO - MANUTENÇÃO DE DUAS FAMÍLIAS - DIVISÃO DA PENSÃO ENTRE COMPANHEI...
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